Nos dias 10 e 11 de abril, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (CDHDC/ALEPA) realizará o seminário “As Políticas de Memória, Justiça e Reparação: as demandas de desaparecidos, torturados e mortos pela ditadura militar no Brasil”. O evento visa trazer à luz as graves violações de direitos humanos ocorridas durante o período de repressão militar no Brasil.
O seminário é uma parceria com a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) e ocorrerá na Sala Multiuso do Palácio Cabanagem, em Belém. De acordo com a organização, a cerimônia é vista como um esforço contínuo para enfrentar o legado da ditadura militar no Brasil, buscando promover justiça e reparação para aqueles que sofreram violações de direitos humanos durante esse período.
Durante o evento, haverá uma cerimônia de entrega de certidões de óbito aos familiares de vítimas de desaparecidos e mortos pelo regime militar. Os documentos serão emitidos pela Comissão Nacional de Mortos e Desaparecidos do Ministério dos Direitos Humanos, reconhecendo oficialmente a condição de mortos ou desaparecidos políticos.
A iniciativa representa um ato de reconhecimento público e institucional dos direitos dos familiares das vítimas à verdade, além de ser um gesto de respeito à memória e reparação a essas pessoas. A falta de documentação oficial anteriormente comprometia a dignidade dessas famílias e dificultava o acesso a direitos fundamentais, como benefícios previdenciários e reconhecimento jurídico.
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