O vereador João Coelho (PTB) teve mandado cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O motivo? o plenário reconheceu que o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), cometeu fraudes na cota de gênero nas eleições de 2020. Com a decisão, todos os mandados vinculados à sigla em Belém também foram cassados.
A decisão do TSE também invalidou os resultados obtidos pelo partido na eleição proporcional. Isso inclui a retotalização dos votos e a revisão dos quocientes eleitoral e partidário. De acordo com o TSE, esta medida precisa ser implementada sem demora. O único vereador eleito pelo PTB nas eleições de 2020 foi João Coelho. Ele é irmão do deputado estadual Adriano Coelho (PDT).
Embora tenha sido o sexto candidato mais votado, com 9.493 votos, a decisão implica na perda de seu mandato.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberaram sobre um recurso interposto pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em relação à decisão que rejeitou uma ação de impugnação de mandato eletivo movida contra o PTB.
Esta ação foi instaurada devido ao lançamento de duas candidaturas fictícias ao cargo de vereador de Belém (PA) nas Eleições 2020. As candidatas tiveram seus registros indeferidos, porém não foram substituídas.
De acordo com a interpretação da Justiça Eleitoral, o indeferimento de candidaturas femininas sem a substituição dessas vagas por outras candidatas, como ocorreu no PTB de Belém, configura uma violação à cota de gênero.
O que diz a Lei
Conforme estabelecido na legislação eleitoral, cada partido ou coligação deve preencher no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada sexo (conforme o artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).
Leia também:
