O Senado Federal aprovou ontem (17) o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera regras para o cálculo das penas no sistema penal brasileiro. A proposta ganhou ainda mais repercussão por ocorrer em meio aos julgamentos e investigações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
Críticos do projeto afirmam que a nova regra pode levar à redução de penas de envolvidos nos atos antidemocráticos, ao limitar a margem de interpretação dos juízes na fixação das condenações. Entre os pontos mais citados está a possibilidade de revisão de penas consideradas elevadas, caso a fundamentação judicial seja vista como genérica.
Nesse contexto, o PL também passou a ser associado a eventuais benefícios indiretos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado e responde a ações no Supremo Tribunal Federal por suposta participação ou incentivo a uma tentativa de ruptura institucional. Aliados do governo e parte da oposição avaliam que mudanças na dosimetria podem impactar processos relacionados ao caso, embora defensores do projeto neguem qualquer direcionamento específico.
Votação dos senadores do Pará:
Entre os três senadores paraenses, a matéria dividiu posições. Veja como cada um votou:
- Beto Faro (PT) — Não
- Jader Barbalho (MDB) — Não
- Zequinha Marinho (Podemos) — Sim
Parlamentares contrários ao texto argumentam que o projeto pode enfraquecer a responsabilização por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Já os favoráveis sustentam que a proposta busca garantir segurança jurídica e evitar penas consideradas desproporcionais.
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