A atuação irregular de flanelinhas voltou a ser alvo de fiscalização em Belém. Desde o início de setembro, a Prefeitura tem realizado operações para coibir práticas como a cobrança abusiva por estacionamento, uso de objetos para demarcar vagas e relatos de intimidação contra motoristas. As ações fazem parte do programa “Belém em Ordem”, que busca reorganizar os espaços públicos e aumentar a segurança viária.
Segundo a Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel), a operação “Vaga Segura” foi criada para enfrentar situações que violam o Código de Trânsito Brasileiro e podem configurar crime previsto no Código Penal, como constranger condutores com violência ou ameaça para obter vantagem econômica.
Embora o trabalho dos flanelinhas não seja proibido, a cobrança de valores deve ser livremente aceita pelos motoristas. O que é ilegal, conforme a legislação, é demarcar vagas de forma indevida ou agir de maneira coercitiva. Para denunciar casos de abuso, a população pode ligar para o número 153, canal direto da Guarda Municipal.
Nos últimos meses, a fiscalização ganhou reforço com a entrega de 18 novas motocicletas à Guarda Municipal e a capacitação de 80 agentes para atuar no combate a irregularidades em espaços públicos. A gestão municipal também prepara um pacote de medidas legais, que inclui atualização do Código de Posturas e novas regras para ambulantes, flanelinhas e estabelecimentos noturnos.