O Poder Judiciário do Estado do Pará emitiu uma decisão que reconhece a ilegalidade do movimento grevista promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). A decisão aponta que a greve tem sido marcada por abusos e excessos, incluindo a interdição de vias públicas, a vedação de acesso às escolas estaduais e até mesmo a invasão e depredação de patrimônios públicos, como ocorreu na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa).
De acordo com a decisão judicial, os atos praticados durante a greve têm causado prejuízos significativos à sociedade paraense, especialmente aos estudantes, cujo direito à educação tem sido comprometido. O Judiciário determinou o retorno imediato e integral às atividades escolares, com o objetivo de garantir que os alunos não sejam mais prejudicados e que o acesso à educação seja plenamente restabelecido.
Além disso, a decisão impôs multas consideráveis ao Sintepp como forma de induzir o cumprimento da determinação e evitar que a sociedade continue a ser afetada pelos desdobramentos do movimento grevista. Os valores das multas (60 mil por dia e ato de desobediência) visa coibir práticas consideradas abusivas e garantir a normalidade dos serviços públicos.
O Sintepp, que representa os profissionais da educação no estado, defende a greve como forma de pressionar o governo para atender a reivindicações da categoria, que incluem, a revogação total da lei estadual 10.820/2024, aprovada em dezembro e sancionada pelo governador Helder Barbalho (MDB), assim como a exigência da exoneração do secretário estadual de Educação, Rossieli Soares. No entanto, a Justiça entendeu que os métodos adotados pelo sindicato ultrapassaram os limites legais, causando transtornos à população e danos ao patrimônio público.
O sindicato ainda não se pronunciou oficialmente sobre como procederá diante da determinação judicial.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou que está trabalhando para normalizar as atividades nas escolas afetadas pela greve, garantindo que os estudantes possam retomar o ano letivo com o mínimo de prejuízos possível. A pasta também reforçou o compromisso de dialogar com a categoria, buscando soluções para as reivindicações apresentadas.
A decisão do Poder Judiciário coloca em evidência o delicado equilíbrio entre o direito à greve e a necessidade de preservar serviços essenciais à população, como a educação. O desfecho desse impasse ainda é incerto, mas a expectativa é que as partes envolvidas encontrem uma solução que atenda tanto aos interesses dos trabalhadores quanto aos direitos da sociedade paraense.
Leia abaixo a decisão judicial:
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