O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu nesta terça-feira (7) o recurso do Ministério Público Eleitoral e condenou o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020 em Belém. Por unanimidade, os ministros do TSE reformaram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), após o MP Eleitoral apontar a inclusão de candidatas fictícias para cumprir a exigência de 30% de candidaturas femininas.
Segundo o MP Eleitoral, duas candidatas registradas pelo PTB não preenchiam os requisitos legais para concorrer. Uma delas não havia prestado contas de campanha em 2018, o que compromete a quitação eleitoral necessária para candidatar-se novamente, enquanto a outra nem sequer era filiada ao partido, outra exigência legal para participar da disputa.
Mandato cassado
O TSE aprovou por unanimidade a cassação do vereador João Coelho (PTB), irmão do deputado estadual Adriano Coelho (PDT). O parlamentar foi penalizado pela fraude na cota de gênero promovida pelo partido. Para a vaga, quem deve entrar é a primeira suplente, Eduarda Bonanza.
O procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que a gestão do registro de filiados cabe ao partido, portanto, é admissível alegar que não tinha conhecimento da falta de filiação da candidata lançada à disputa. Com o indeferimento das candidaturas pela Justiça Eleitoral, o PTB não atingiu o percentual mínimo exigido por lei para o registro de mulheres.
O TSE anulou todos os votos recebidos pelo PTB na eleição para vereador, cassou os mandatos dos eleitos e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição dos cargos vagos entre os demais partidos participantes.
Durante o julgamento, o ministro Floriano de Azevedo Marques ressaltou a responsabilidade dos partidos políticos em verificar as condições de elegibilidade dos candidatos que lançam em cada eleição, especialmente das mulheres, diante da exigência de cota mínima para cada gênero na disputa para vereador.
Posse de nova presidente no TSE
No início da sessão, o plenário do TSE elegeu a ministra Cármen Lúcia para o cargo de presidente da Corte no biênio 2024-2026. O ministro Nunes Marques foi eleito vice-presidente do Tribunal. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que a ministra foi a primeira mulher a ocupar a presidência da Corte Eleitoral, entre 2012 e 2013, tendo conduzido na ocasião uma eleição municipal.
Espinosa expressou votos de sucesso à futura presidente e ao seu vice na condução dos trabalhos, afirmando a certeza de que ambos garantirão a legitimidade das eleições futuras.
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