O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na segunda-feira (2) o conjunto de resoluções que disciplina as eleições de 2026, incluindo o calendário eleitoral do pleito. O primeiro turno foi marcado para 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
A decisão foi tomada em sessão administrativa da Corte e aprovada por unanimidade. O pacote de normas foi relatado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, que afirmou que as regras buscam equilíbrio na atuação da Justiça Eleitoral. Segundo ele, “a Justiça Eleitoral não pecará pelo excesso, tampouco pela inação”.
Janela partidária e renúncia de cargos
De acordo com o calendário aprovado, a chamada janela partidária para parlamentares que pretendem disputar as eleições será aberta em 5 de março e seguirá até 3 de abril. Nesse período, deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido sem risco de perda do mandato.
Também ficou definido que até 4 de abril deverão renunciar aos cargos o presidente da República, governadores e prefeitos que pretendam disputar outros postos nas eleições de outubro.
Outros prazos do calendário eleitoral
Entre as datas estabelecidas pela Justiça Eleitoral, 6 de abril será o último dia para eleitores domiciliados no Brasil que ainda não possuem cadastro biométrico válido solicitarem alistamento, transferência ou revisão do título por meio do autoatendimento eleitoral na internet.
A partir de 1º de abril até 30 de julho, o TSE poderá requisitar às emissoras de rádio e televisão até cinco minutos diários de propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina, de jovens e da população negra e indígena na política, além de esclarecer a população sobre o funcionamento do sistema eleitoral.
O calendário também estabelece prazos relacionados ao financiamento das campanhas. A União deverá disponibilizar ao TSE os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha até 1º de junho, enquanto o tribunal tem até 16 de junho para divulgar o montante total disponível no fundo.
Com a aprovação das resoluções, a Justiça Eleitoral inicia oficialmente a organização do processo eleitoral que definirá a nova composição dos poderes Executivo e Legislativo no país a partir de 2027.
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