O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) concluiu, na tarde desta terça-feira (7), o julgamento dos Embargos de Declaração apresentados pelo senador cassado Beto Faro (PT) e, por maioria de votos, manteve a decisão que cassou o mandato do parlamentar. O desfecho, acompanhado ao vivo por milhares de internautas no canal do tribunal no YouTube, foi marcado por fortes embates jurídicos e tentativas da defesa de adiar o julgamento.
A defesa de Faro, representada pelo advogado Ophir Cavalcante Júnior — ex-presidente da OAB/PA e do Conselho Federal da Ordem — buscava suspender o processo até que fosse preenchida uma vaga de jurista na Corte Eleitoral. A estratégia, no entanto, foi prontamente rebatida pelo advogado Francisco Brasil Monteiro Filho, representante da acusação na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que levou à cassação.
O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional Alan Mansur, reforçou o posicionamento da acusação, lembrando que tanto o Regimento Interno do TRE/PA quanto a Lei das Eleições (art. 97-A) determinam o prosseguimento dos processos de perda de mandato dentro de prazo razoável, limitado a um ano. “A duração do processo que possa resultar em perda de mandato não pode ser indefinida”, alertou o procurador.Jaber
Divergência e desempate
O julgamento teve momentos de tensão e divisão entre os membros da Corte. Após o voto-vista do juiz Marcelo Guedes e a manifestação da vice-presidente do tribunal, desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque, que abriu divergência, o juiz Marcus Alan de Melo Gomes destacou que os embargos tinham caráter manifestamente protelatório, citando o artigo 275 do Código Eleitoral e o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ele votou pelo desprovimento dos embargos e pela aplicação de multa à defesa.
A posição do relator foi acompanhada pela juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira e, em seguida, pelo presidente do TRE/PA, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, que, diante do empate em 3 a 3, utilizou o voto de minerva para confirmar a cassação de Beto Faro.
Comparações e polêmicas
Durante o julgamento, a defesa de Faro tentou traçar um paralelo entre o caso do senador petista e o processo de registro de candidatura do senador Jader Barbalho (MDB), citando decisões passadas do Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento, contudo, foi refutado pela defesa do ex-senador Mário Couto (hoje no PL) e também rechaçado pelo Ministério Público Eleitoral, que considerou a analogia “inadequada e fora de contexto”.
Outro ponto que chamou atenção foi a postura da desembargadora Maria Filomena, que apresentou questões de ordem já redigidas e votos prontos, o que gerou estranheza entre os internautas que acompanhavam a sessão. Nas redes sociais, juristas e observadores criticaram o que consideraram uma “tentativa de tumultuar o processo”.
Próximos capítulos
Com a manutenção da decisão pelo TRE/PA, a defesa de Beto Faro deverá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância possível no caso. Ao encerrar a sessão, o presidente do TRE/PA resumiu o clima de expectativa:
“As cenas dos próximos capítulos caberá ao TSE definir. Vamos aguardar.”
Repercussão política
A confirmação da cassação de Beto Faro abala o núcleo político do PT no Pará, que já enfrenta desgaste após derrotas municipais e disputas internas, além do fato de que sua esposa, a deputada Federal Dilvanda Faro (PT) sofre críticas severas de seus próprios companheiros de partido e da esquerda paraense e nacional como um todo pelo fato de ter votado a favor da PEC da Blindagem, também apelidada de “PEC da Bandidagem“.
Beto Faro é um dos principais articuladores do partido no Estado e mantém forte ligação com o governo Lula, com o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB) e com o governador Helder Barbalho (MDB), num eixo de fiel cooperação entre petistas e emedebistas locais.
Caso haja o afastamento definitivo do senador, o PT perde um de seus quadros mais experientes no Senado, o que pode abrir espaço para novas lideranças ou realinhar forças dentro da esquerda paraense. Analistas avaliam que a decisão pode influenciar diretamente a formação das chapas para as eleições de 2026, especialmente no bloco governista, que agora precisa lidar com o impacto simbólico e estratégico da queda de um senador em pleno exercício.
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