Na primeira semana de outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Inspeção do Trabalho, realizou o resgate de uma trabalhadora doméstica de 79 anos que vivia em situação semelhante à escravidão. O caso aconteceu no bairro de Padre Miguel, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
A operação foi coordenada pelo MTE e teve participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em conjunto com a Polícia Federal, que tiveram acesso à residência através de medida judicial obtida pelo MPT-RJ. Segundo apuração, a vítima trabalhava para a mesma família há mais de 50 anos como empregada doméstica e cuidadora de outra idosa, com mais de 100 anos de idade.
Após análise das condições de trabalho, foi confirmada a caracterização de situação semelhante à escravidão, visto que a mulher estava permanentemente disponível à família durante os sete dias da semana, 24 horas por dia, além da ausência total de folgas.
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, as verbas rescisórias devidas representam um valor de aproximadamente R$ 60 mil. Dentre os desdobramentos, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com os empregadores, a fim de regularizar as obrigações trabalhistas e previdenciárias da vítima, além de determinação do registro retroativo de vínculo e o recolhimento dos valores correspondentes ao FGTS.
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