O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) designou Antônio José de Vasconcelos Pereira, tabelião do cartório de Bragança, para assumir temporariamente o Cartório de Único Ofício de Tracuateua, após a saída do titular. A decisão consta em edição recente do Diário da Justiça e teve como base normas internas e regras nacionais sobre substituições em serventias extrajudiciais.
A nomeação gerou questionamentos porque o novo interino consta como investigado em um processo criminal e firmou um acordo de não persecução penal, modalidade prevista em lei que permite ao investigado evitar ser processado e julgado em troca de reconhecer o crime e cumprir condições definidas pelo Ministério Público. Esse tipo de acordo é utilizado em crimes sem violência e com penas menores.
Confissão e acordo penal
Documentos do Ministério Público mostram que Antônio Pereira e sua filha, Alessandra Campos Pereira, confessaram formalmente o crime investigado no procedimento 0803805-94.2024.8.14.0009, vinculado ao PIC 06.2024.00000839-3, e aceitaram cumprir obrigações para impedir o avanço da ação penal. O acordo foi assinado em 2 de abril de 2025, na Promotoria de Justiça de Bragança.
Pelos termos, Antônio Pereira deve fornecer três decibelímetros para a Guarda Municipal. Já Alessandra Pereira deve entregar dois aparelhos de ar-condicionado para uma instituição social. As obrigações ainda estão em fase de execução. A extinção do caso só ocorrerá após o cumprimento integral das condições.
Critérios sob dúvida
As regras do Conselho Nacional de Justiça orientam que, em casos de vacância, a escolha do interino deve priorizar profissionais sem irregularidades e com reputação adequada ao exercício da função, que envolve fé pública, registros civis, imóveis e documentos com valor legal. Em situações como essa, tabeliães que acompanhavam o processo afirmam que os critérios usados na escolha, como distância entre serventias e disponibilidade de substitutos regionais, foram questionados.
A designação reacende discussões sobre transparência e critérios técnicos para nomeações em cartórios no estado. Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a situação pode ser levada a órgãos de controle administrativo para análise, já que o acordo penal indica a existência de uma investigação ainda ativa no Ministério Público.
Até o momento, o Tribunal de Justiça do Pará não se manifestou sobre os critérios aplicados na escolha do novo interino ou sobre eventuais reavaliações da decisão.
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