Uma reformulação nas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica vai exigir atenção de milhões de famílias brasileiras nos próximos meses. A partir de 2026, para continuar recebendo descontos ou a gratuidade na conta de luz, será obrigatório que o titular do contrato de energia seja um integrante da família cadastrada nos programas sociais do governo.
A medida foi definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como parte de um processo de modernização do benefício. O objetivo é tornar o sistema mais justo, evitando irregularidades e garantindo que o subsídio seja direcionado exclusivamente a quem atende aos critérios estabelecidos pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Desde julho de 2025, famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh passaram a ter isenção total na fatura de energia. Com as novas regras, o governo busca proteger esse direito e impedir que contas vinculadas a terceiros ou dados desatualizados continuem recebendo o benefício de forma indevida.
Para manter o acesso ao desconto, é essencial que as informações estejam corretas tanto no CadÚnico quanto no Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando for o caso. Inconsistências entre os cadastros e a titularidade da conta de luz podem resultar na interrupção automática do benefício, tornando a atualização dos dados uma etapa indispensável.
Outra novidade é a ampliação do alcance da Tarifa Social. A partir de janeiro de 2026, famílias com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo também poderão contar com tarifas reduzidas, mesmo sem direito à gratuidade integral. A mudança deve beneficiar um contingente maior de brasileiros, ajudando a aliviar o orçamento doméstico.
As distribuidoras de energia elétrica terão até o fim de 2025 para informar os consumidores sobre a necessidade de regularização e acompanhar o processo de ajuste cadastral. Relatórios periódicos deverão ser enviados aos órgãos reguladores para monitorar o cumprimento das novas regras.
Com essas alterações, a expectativa é que mais de 17 milhões de famílias sejam atendidas de forma correta e transparente até o final de 2025, consolidando a Tarifa Social como um instrumento essencial de proteção social e acesso à energia elétrica no país.
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