O pedido da DPU se baseia no direito ao banho de sol, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como essencial para a dignidade humana. A Defensoria argumenta que a ausência desse direito configura desobediência à ordem judicial estabelecida pelo STF no habeas corpus 172.136, que estipula um mínimo de duas horas de exposição ao sol para os presos.
A decisão judicial veio ao encontro do desejo da população de Ananindeua, onde na manhã desta segunda-feira (08) ocorreu uma manifestação em frente ao Pronto Socorro, onde os presentes expuseram faixas e cartazes pedindo que o hospital fosse reaberto e cobraram respeito por parte do governador Helder Barbalho (MDB), apontado como o principal responsável pela articulação política contra a gestão do prefeito Dr Daniel Santos (PSB), que deixou o MDB recentemente e depois disso vem tendo que enfrentar uma série de retaliações.