O pedido da DPU se baseia no direito ao banho de sol, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como essencial para a dignidade humana. A Defensoria argumenta que a ausência desse direito configura desobediência à ordem judicial estabelecida pelo STF no habeas corpus 172.136, que estipula um mínimo de duas horas de exposição ao sol para os presos.
A decisão judicial veio ao encontro do desejo da população de Ananindeua, onde na manhã desta segunda-feira (08) ocorreu uma manifestação em frente ao Pronto Socorro, onde os presentes expuseram faixas e cartazes pedindo que o hospital fosse reaberto e cobraram respeito por parte do governador Helder Barbalho (MDB), apontado como o principal responsável pela articulação política contra a gestão do prefeito Dr Daniel Santos (PSB), que deixou o MDB recentemente e depois disso vem tendo que enfrentar uma série de retaliações.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou as investigações contra o governador Helder Barbalho (MDB) no caso dos 400 respiradores chineses comprados por R$53 milhões durante o auge da pandemia de covid-19. O STJ também arquivou a investigação sobre Helder no inquérito das Organizações Sociais (OSS) ligadas à área de saúde do governo estadual e responsáveis por desvios de R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos.