Arquivo de projeto de lei - Página 2 de 4 - Estado do Pará Online

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Câmara aprova projeto que autoriza venda de spray de pimenta para autodefesa de mulheres

Senado aprova projeto que amplia licença-paternidade para 20 dias

Câmara aprova venda de medicamentos em supermercados

Câmara aprova projeto que proíbe condenados de lucrar com obras sobre crimes

Senado aprova criação de licença ambiental especial após derrota do governo no Congresso

Projeto de lei propõe criação de Dia Nacional do Orgulho Heterossexual

Água potável passa a ser obrigação nas escolas públicas do país

Bagagem gratuita de até 23kg pode voltar aos voos brasileiros; entenda o que muda com o projeto aprovado

Senado aprova fim da fiança para crimes ligados à pedofilia

Isenção de Taxas às vítimas de violência, cartazes com indicações dos hospitais e selo ‘Pet Friendly’ são aprovados na Alepa