A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (24) o primeiro dia de julgamento da Ação Penal (AP) 2434, que apura a responsabilidade de cinco acusados de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018, no Rio de Janeiro. A sessão foi dedicada às sustentações das defesas.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25), às 9h, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, votam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino.
Respondem ao processo Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); João Francisco “Chiquinho” Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e Ronald Alves, ex-policial militar. Eles são acusados de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde, juntamente com os irmãos Brazão, pelo crime de organização criminosa.
Durante as sustentações, as defesas negaram a participação dos réus e questionaram a consistência das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou os disparos.
Quem foi Marielle e como ocorreu o crime
Marielle Franco era vereadora do Rio de Janeiro, eleita pelo PSOL, conhecida pela atuação em defesa dos direitos humanos, das mulheres, da população negra e das comunidades periféricas.
No dia 14 de março de 2018, Marielle participou de uma roda de conversa na Casa das Pretas, na Lapa. Ao sair, por volta das 21h, foi seguida e assassinada a tiros no bairro do Estácio, quando estava a caminho de casa. No atentado, Anderson Gomes, seu motorista, também morreu. A assessora Fernanda Chaves, que estava no carro, foi atingida por estilhaços e sobreviveu.
A vereadora tinha 38 anos. Seu corpo foi velado no dia seguinte, sob forte comoção popular, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na Cinelândia. O crime chocou o país e teve repercussão internacional.
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