O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana.
A nova regra permite que os estabelecimentos tenham um espaço exclusivo para a venda de medicamentos, desde que a área seja física e funcionalmente separada do restante do mercado. A operação pode ser feita diretamente pelo supermercado ou por meio de parceria com farmácias devidamente licenciadas. De acordo com a legislação, a venda de medicamentos não poderá ocorrer em gôndolas, bancadas ou áreas abertas do supermercado.
Toda a comercialização deve acontecer dentro do espaço específico da farmácia, seguindo normas sanitárias e técnicas. A lei também determina a presença obrigatória de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento, além do cumprimento de regras relacionadas ao armazenamento, controle de temperatura, rastreabilidade e assistência farmacêutica.
Medicamentos sujeitos a controle especial só poderão ser entregues após o pagamento e devem ser transportados em embalagens lacradas e identificadas. Além disso, farmácias instaladas nesses espaços poderão atuar com vendas por meio digital, desde que respeitem todas as exigências sanitárias previstas na legislação.
Com informações da Agência Brasil*
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