O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter a prisão preventiva do ex-soldado Kelvin Barros da Silva, de 21 anos, acusado de matar a cabo do Exército Maria de Lourdes Freire Matos, de 25, dentro de uma unidade militar em Brasília.
O pedido de habeas corpus apresentado pela defesa foi negado por unanimidade durante sessão virtual. O relator, ministro Anísio David de Oliveira Junior, entendeu que não há ilegalidade na prisão preventiva decretada pela Justiça Militar da União.
Segundo a decisão, a manutenção da prisão está fundamentada em critérios previstos no Código de Processo Penal Militar, como a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal.
Argumentos da defesa
A defesa do ex-soldado alegou que a prisão seria desnecessária, destacando que o acusado é primário, possui residência fixa e não apresentaria risco de fuga. Os advogados também sugeriram a substituição da prisão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Apesar disso, o entendimento do tribunal foi de que não há elementos suficientes para revogar a custódia. O Ministério Público Militar também se manifestou contra o pedido.
O caso
De acordo com as investigações, a vítima teria sido atingida por um golpe de faca, o que causou sua morte. Após o ocorrido, foi registrado um incêndio em uma das instalações do quartel, o que acabou atingindo o local e o corpo da vítima. As apurações também indicam, em tese, a prática de crimes como feminicídio, destruição de cadáver, fraude processual e furto de armamento de uso militar.
Disputa sobre o julgamento
Além da investigação em curso, o caso ainda enfrenta uma disputa sobre qual Justiça será responsável pelo julgamento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 8 de abril a análise do conflito de competência.
A decisão deverá definir se o processo seguirá na Justiça comum ou na Justiça Militar. Em janeiro, a Justiça comum aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal, que classificou o crime como feminicídio.
O Ministério Público argumenta que o caso deve ser julgado pelo Tribunal do Júri, enquanto o Ministério Público Militar defende que a competência é da Justiça Militar, por envolver militares da ativa e ter ocorrido em área sob administração militar.
Com a decisão do Superior Tribunal Militar, Kelvin Barros da Silva permanece preso preventivamente. O processo segue em tramitação e aguarda definição sobre a instância responsável pelo julgamento do caso.
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