O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar sejam notificados para dar início aos procedimentos relativos à perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de oficiais das Forças Armadas condenados no caso da tentativa de golpe.
Com o trânsito em julgado das sentenças e a prisão dos condenados, Bolsonaro, capitão da reserva, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier passam a ser alvo de análise no Superior Tribunal Militar (STM), responsável por decidir sobre a manutenção ou perda da patente.
No despacho, Moraes determinou que o STM e a Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar sejam comunicados para adotar as medidas previstas no artigo 142 da Constituição, que trata da perda de posto e patente em casos de condenação criminal.
A Constituição estabelece que militares podem ser excluídos das Forças Armadas quando recebem pena superior a dois anos de prisão. O procedimento deve ser iniciado pelo Ministério Público Militar, que encaminha o pedido ao STM, responsável pela decisão final.
Ainda não há prazo definido para que o Ministério Público Militar protocole o pedido de perda das patentes.
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