O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em decisão proferida nesta quarta-feira (16), o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, vem após o Congresso Nacional ter derrubado o decreto e as partes envolvidas não chegarem a … Continue lendo STF valida aumento do IOF por decreto presidencial e ressalta limites constitucionais