O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia e liderança de organização criminosa armada. A partir desta quinta-feira (23), começa a contar o prazo de cinco dias para que a defesa apresente recursos, conforme as regras do tribunal.
A decisão foi tomada em 11 de setembro pela Primeira Turma do STF, que, por quatro votos a um, condenou Bolsonaro e sete de seus ex-aliados, identificados como integrantes do “Núcleo 1” da chamada trama golpista. Eles foram considerados culpados pelos crimes de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito e por danos ao patrimônio público durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Embora condenados, nenhum dos réus começou a cumprir pena, pois ainda cabem embargos ao próprio colegiado. Esse tipo de recurso, segundo o regimento interno do Supremo, pode apontar eventuais omissões ou obscuridades na decisão, mas raramente altera o resultado do julgamento. Já os embargos infringentes, que são mais amplos e voltados à revisão do mérito, exigem pelo menos dois votos divergentes para serem aceitos. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.
A publicação do acórdão também coincide com o encerramento do julgamento do chamado “núcleo das fake news”, outro braço do processo sobre a trama golpista. A Primeira Turma condenou, por 4 votos a 1, sete acusados por disseminação de desinformação e incentivo a ataques às instituições durante o governo Bolsonaro. As penas variam entre 7 e 17 anos de prisão, conforme o grau de envolvimento de cada réu.
Entre os condenados, estão militares da reserva e ex-integrantes de órgãos públicos. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que as decisões do STF servirão de base para a atuação da Justiça Eleitoral nas próximas eleições. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, declarou durante o julgamento.
Com as condenações recentes, o Supremo soma 22 sentenças relacionadas à tentativa de golpe de 2023. Os julgamentos dos demais núcleos da investigação estão previstos para novembro e dezembro deste ano.
Leia também: