A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma data marcada para começar a analisar o futuro judicial do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O julgamento está previsto para o dia 14 de novembro, onde será decidido se a denúncia apresentada contra ele será aceita pela Corte.
Nesta fase preliminar, os ministros irão deliberar sobre a existência de elementos suficientes que justifiquem a instauração de uma ação penal contra o parlamentar. Se a denúncia for acatada, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro passará à condição de réu em um processo formal no Supremo Tribunal Federal.
O procedimento de julgamento acontecerá por meio do Plenário Virtual do STF, um sistema eletrônico que permite aos ministros depositarem seus votos sem a necessidade de uma reunião presencial. Este caso decorre da acusação de que Eduardo Bolsonaro teria atuado no exterior com o objetivo de influenciar o julgamento de seu pai, o ex-presidente.
Desde fevereiro, o deputado permanece nos Estados Unidos, país para onde viajou e de onde tem feito declarações em redes sociais sobre suas ações junto a autoridades americanas. Ele chegou a solicitar uma licença de seu mandato no Congresso em março, mas não retornou ao país após o término do período de afastamento, em julho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Pedro Figueiredo em setembro, tipificando o crime como coação no curso do processo. O Ministério Público alega que o deputado tentou, junto ao governo de Donald Trump, articular sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário, visando retaliação ao processo da suposta trama golpista.
Devido à ausência e falta de manifestação do parlamentar sobre as acusações, o ministro Alexandre de Moraes precisou intimar a Defensoria Pública da União (DPU) para que esta apresentasse a defesa prévia em seu nome. Caso a denúncia seja rejeitada pelo Supremo, o processo será arquivado, mas, se aceita, será aberta a fase de instrução processual para coleta de provas e depoimentos.
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