A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira para condenar três deputados federais por corrupção passiva. Os parlamentares Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa são acusados de desviar recursos públicos destinados à saúde no Maranhão.
O relator do processo, ministro Cristiano Zanin, votou pela condenação dos políticos após identificar a cobrança de propina para a liberação de emendas. Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o voto, consolidando a decisão do colegiado sobre a prática ilícita.
A investigação aponta que o grupo exigiu cerca de R$ 1,6 milhão do ex-prefeito de São José de Ribamar para viabilizar verbas federais. O esquema foi revelado após denúncia do próprio gestor municipal, que detalhou a pressão sofrida para o pagamento das vantagens indevidas.
Apesar da condenação por corrupção, os magistrados decidiram afastar a acusação de organização criminosa contra os envolvidos no caso. O entendimento jurídico foi de que não existem provas suficientes nos autos para sustentar essa tipificação penal específica.
O processo envolve outros réus, resultando na absolvição total de Thalles Andrade Costa por falta de elementos que comprovassem sua participação. Os demais acusados seguem respondendo pelas infrações relacionadas ao manejo irregular dos recursos orçamentários sob análise.
O julgamento será concluído após a manifestação do ministro Flávio Dino, presidente do grupo de ministros responsável pela sentença.
Leia também: