O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (25), pela suspensão de diversos auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público em todo o país. A medida faz parte da decisão que limitou os chamados “penduricalhos” a até 35% do salário de ministro da Corte, teto atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Por unanimidade, os ministros entenderam que uma série de benefícios não possui previsão em lei federal e, portanto, é inconstitucional. Com isso, esses pagamentos devem ser interrompidos imediatamente, inclusive quando previstos em normas administrativas ou legislações estaduais.
Benefícios suspensos
Entre os auxílios que deverão ser cortados estão:
- Auxílio moradia
- Auxílio alimentação
- Auxílio combustível
- Auxílio natalino
- Auxílio creche e assistência pré-escolar
- Licenças compensatórias diversas
- Indenizações por acúmulo de acervo
- Gratificações por exercício em localidade
- Licença remunerada para curso no exterior
- Indenização por serviços de telecomunicação
- Auxílio natalidade
Benefícios mantidos com limite
Por outro lado, o STF manteve os penduricalhos que possuem previsão em lei federal. Esses pagamentos, no entanto, também ficam limitados a 35% do teto constitucional, o que corresponde a cerca de R$ 16,2 mil.
Além disso, a Corte autorizou o pagamento de valores retroativos desses benefícios, desde que reconhecidos por decisões judiciais ou administrativas anteriores a fevereiro de 2026.
Entre os benefícios mantidos estão:
- Diárias
- Ajuda de custo para mudança de domicílio
- Gratificação por atividade de magistério
- Gratificação por exercício em comarca de difícil provimento
- Indenização por férias não usufruídas
- Gratificação por acúmulo de jurisdição
O adicional por tempo de serviço também foi mantido. Previsto em lei, ele garante acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e poderá ser somado a outros benefícios, respeitando o limite estabelecido. Em alguns casos, a soma pode resultar em remunerações que ultrapassam R$ 70 mil mensais para profissionais em final de carreira.
A decisão consolida o entendimento da Corte sobre os limites dos pagamentos no serviço público e busca uniformizar as regras em todo o país.
Leia também: