O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao general da reserva Augusto Heleno, condenado por envolvimento na trama golpista. A decisão determina o uso de tornozeleira eletrônica e impõe uma série de restrições ao ex-ministro.
Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), alegou, durante exame de corpo de delito realizado após sua prisão, que convive com diagnóstico de Alzheimer desde 2018. Diante do quadro de saúde apresentado, a defesa solicitou a concessão de prisão domiciliar.
Em nota, o advogado do general afirmou que a decisão “representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana”.
Além do uso da tornozeleira eletrônica, Heleno deverá entregar todos os passaportes e terá suspensos os documentos de porte de arma de fogo e de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Ele também só poderá receber visitas de seus advogados, médicos e de pessoas previamente autorizadas pelo STF.
O ex-ministro está proibido de manter qualquer tipo de comunicação por meio de telefones, aparelhos celulares ou redes sociais.
Augusto Heleno foi condenado por integrar o chamado “núcleo crucial” de uma organização criminosa, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que teria atuado para promover um golpe de Estado com o objetivo de mantê-lo no poder após a derrota nas eleições. A pena fixada foi de 21 anos de prisão.
Na decisão, Alexandre de Moraes alertou que o descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas impostas resultará no retorno imediato do condenado ao regime fechado. O ministro também determinou que Heleno deverá solicitar autorização prévia para deslocamentos por questões de saúde, exceto em situações de urgência e emergência, que deverão ser justificadas no prazo de até 48 horas após o atendimento médico.
A perícia foi entregue ao STF nesta segunda-feira (22) e confirmou que o ex-ministro apresenta Alzheimer em estágio inicial. O laudo avaliou aspectos relacionados à memória, às funções cognitivas e ao grau de limitação funcional.
Segundo o documento, apesar de ainda manter autonomia para atividades básicas da vida cotidiana, a permanência em ambiente carcerário poderia acelerar o declínio cognitivo progressivo e irreversível da doença, especialmente diante do isolamento e da ausência de estímulos considerados protetivos, como o convívio familiar.
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