O Supremo Tribunal Federal decidiu adiar para 2026 a votação sobre o marco temporal das terras indígenas, tema que voltou à pauta nesta semana com a apresentação de argumentos de diferentes entidades, partidos e representantes do Congresso. A Corte encerrou, nesta quinta-feira (11), a etapa de sustentações orais em quatro processos que tratam do assunto, mas não iniciou a fase de votos, procedimento que já era previsto.
A partir de 20 de dezembro, o tribunal entra em recesso e só retoma os trabalhos em fevereiro. Desde a gestão do então presidente do STF Luís Roberto Barroso, o tribunal vem adotando a prática de separar as sustentações dos votos, permitindo que os ministros analisem o material antes de deliberar. O modelo é reservado a julgamentos considerados de grande impacto nacional.
O marco temporal voltou ao centro das discussões dois anos após o pleno considerar a tese inconstitucional. Em 2023, além do entendimento da Corte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da lei aprovada pelo Congresso que tentava restabelecer o critério. No entanto, parlamentares derrubaram o veto, restabelecendo a regra segundo a qual povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em disputa judicial à época.
A decisão legislativa levou partidos como PL, PP e Republicanos a recorrerem ao STF para manter a validade da lei. Movimentos indígenas e siglas governistas, por outro lado, também acionaram o tribunal para contestar novamente o marco. Em movimento paralelo, o Senado aprovou nesta semana a PEC 48/23, que pretende inserir o critério na Constituição.
Durante as sessões de quarta e quinta-feira, ministros ouviram posicionamentos de instituições alinhadas à defesa do marco temporal, como representantes do PP e do Senado, e de entidades que rejeitam a tese, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e partidos como o PSOL.
A advogada Paloma Gomes, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), afirmou que a lei aprovada pelo Congresso reforça mecanismos que historicamente dificultam o acesso dos povos originários às suas terras. Ela citou registros da entidade segundo os quais 211 indígenas foram assassinados no Brasil em 2024. Para Gomes, a legislação “simula legalidade” e perpetua práticas coloniais.
Com o encerramento da fase de exposições, o julgamento será retomado em 2026, quando os ministros apresentarão seus votos sobre um dos temas mais sensíveis da agenda socioambiental brasileira.
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