A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26) o julgamento que aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e transforma o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu. A votação ocorreu no plenário virtual e registrou decisão unânime.
De acordo com a acusação, o parlamentar buscou apoio político nos Estados Unidos para provocar medidas contra agentes públicos no Brasil. As ações atribuídas incluem articulações com representantes estrangeiros e organizações interessadas em restringir vistos, impor barreiras comerciais e adotar instrumentos internacionais usados para pressionar autoridades públicas. A PGR afirma que as iniciativas ocorreram durante o período em que tramitavam processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Voto e entendimento dos ministros
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou no voto que há elementos suficientes para abertura da ação penal. Acompanharam o entendimento os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Para o relator, o material apresentado pelo Ministério Público indica tentativa de interferência no funcionamento das instituições brasileiras por meio de articulação política externa.
Defesa sob responsabilidade da DPU
Sem apresentação de resposta formal no prazo legal, a defesa foi assumida pela Defensoria Pública da União. A argumentação preliminar registrada aponta que as manifestações atribuídas ao deputado fazem parte de posicionamento político e de críticas públicas a decisões judiciais.
A investigação também cita o comunicador Paulo Figueiredo Filho, mas o processo relativo a ele seguirá separado após decisão de desmembramento.
Etapa seguinte
Com o recebimento da denúncia, o caso entra na fase de instrução probatória. A etapa prevê coleta de depoimentos, análise de documentos e diligências. O julgamento de mérito, que pode resultar em absolvição ou condenação, ocorrerá após essa fase, sem previsão de data.