O Sindicato dos Servidores nas Entidades Públicas Concessionarias do Sistema de Transporte e Tráfego Urbano do Município de Belém (Sintbel) enviou denúncia ao Ministério Público do Pará (MPPA), na manhã desta sexta-feira (15), contra a ex-superintendente da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), Ana Valéria Ribeiro Borges.
No documento, representantes do sindicato afirmam que dos 130 cargos existentes na Semob, 98 seriam de servidores não-efetivados. Com isso, os comissionados estariam ocupando 76% do total de servidores, em violação à Lei Municipal Nº 9.518/2019, que determina que cargos de comissão deverão ser preenchidos por pelo menos 50% de servidores efetivados.
Segundo o Sintbel, sob a gestão da ex-superintendente, as nomeações para os cargos de comissão na Semob teriam sido feitas de forma desproporcional e ilegal.
“O afastamento de servidores efetivos em prol de nomeações alheias ao quadro permanente demonstra uma gestão pautada por interesses particulares e contrária ao zelo ético exigido do administrador público”, diz o relatório. “Este princípio demanda uma conduta administrativa irrepreensível, que não se submeta a conveniências políticas ou pessoais, mas, ao contrário, busque sempre o interesse público. Ademais, a gestão falhou em promover o tratamento equitativo entre os servidores, priorizando a nomeação de indivíduos sem vínculo efetivo, em prejuízo daqueles que integram o quadro permanente da Administração Pública.”
O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, José Godofredo Pires dos Santos, estabeleceu prazo de 10 dias para a Semob se manifestar sobre a denúncia. E também determinou que o atual diretor da Semob, Cláudio Luciano Monteiro, encaminhe à Promotoria de Justiça o quantitativo atual dos servidores comissionados na Superintendência.
A equipe do Estado do Pará Online solicitou posicionamento à ex-superintendente e aguarda retorno.
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