O Senado Federal aprovou o projeto que institui a Lei da Reciprocidade, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A proposta permite ao Brasil aplicar medidas de retaliação em resposta a barreiras tarifárias impostas por outros países. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto prevê a suspensão de concessões comerciais, investimentos e até direitos de propriedade intelectual de países que impuserem restrições ambientais unilaterais ao Brasil. Segundo Zequinha Marinho, a iniciativa busca combater o que ele chama de “hipocrisia” de nações que cobram compromissos ambientais do Brasil, mas não seguem os mesmos padrões.
“O Brasil pode ensinar o mundo sobre produção sustentável. Nenhum outro país tem uma reserva legal de 80% como nós. Na França, quando tentaram aumentar a área de pousio de 4% para 7%, os produtores bloquearam estradas e forçaram o governo a recuar”, destacou o senador.
A proposta ganha ainda mais relevância em um momento de intensificação das medidas protecionistas no comércio global. O parecer aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) estabelece critérios para que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) avalie e aplique contramedidas comerciais, além de exigir que o Ministério das Relações Exteriores conduza consultas diplomáticas antes da adoção de qualquer sanção.
Tarifas recíprocas dos EUA
A aprovação ocorre na véspera do chamado “Dia da Libertação”, termo utilizado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para descrever o anúncio de novas tarifas recíprocas contra países que taxam produtos americanos.
A expectativa é que, nesta terça-feira (2), Trump anuncie um pacote de tarifas que deve atingir diversas nações, incluindo Brasil, União Europeia, Coreia do Sul e Índia. Entre as medidas esperadas, está o aumento de 25% no imposto de importação para veículos estrangeiros.
Com o avanço da Lei da Reciprocidade, o Brasil se prepara para responder a essas novas políticas protecionistas, ampliando seu arsenal de defesa comercial.
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