Em meio à repercussão dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que apontaram desempenho insatisfatório em mais de 30% dos cursos de medicina do país, o Senado Federal analisa um projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A proposta estabelece a aprovação no exame como pré-requisito para que médicos obtenham registro nos conselhos regionais.
O PL 2.294/2024 é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e está em fase final de análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria do senador Dr. Hiran (PP-RR). A matéria aguarda votação em turno suplementar e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Segundo Marcos, o objetivo é assegurar qualidade nos serviços médicos e proteger a população diante do crescimento acelerado de faculdades de medicina. Para o parlamentar, o Profimed funcionaria como uma espécie de “OAB da medicina”, garantindo que apenas profissionais devidamente preparados ingressem no mercado.
O relator do projeto afirma que o país vive uma crise na formação médica, marcada pela proliferação desordenada de cursos. Para ele, a proposta representa uma medida urgente para conter o avanço de instituições sem estrutura adequada.
Diferença entre Enamed e Profimed
Aplicado pela primeira vez em 2025 pelo Ministério da Educação, o Enamed avalia estudantes concluintes de medicina e integra o Enade. Apesar de medir competências e habilidades, o exame não impede o exercício profissional, mesmo em casos de notas baixas.
Já o Profimed, previsto no projeto em debate, exigiria aprovação para a concessão do registro médico. Pela proposta, a aplicação da prova ficaria sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM), ponto que gera divergências entre parlamentares.
Senadores como Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (PSD-RN) defendem que o processo permaneça sob coordenação do MEC e criticam a transferência da responsabilidade ao CFM. Um pedido de vista apresentado por Rogério adiou a votação da matéria no fim de 2025.
Resultados preocupantes
Dados consolidados do Enamed, divulgados pelo MEC em janeiro de 2026, mostram que 32% dos cursos de medicina avaliados obtiveram notas consideradas insatisfatórias. Dos 351 cursos participantes, 99 ficaram entre os conceitos 1 e 2. Entre mais de 39 mil estudantes avaliados, cerca de 67% foram considerados proficientes.
O desempenho foi melhor em instituições públicas federais e estaduais, enquanto cursos privados, especialmente os com fins lucrativos, apresentaram índices mais baixos. Atualmente, cerca de 80% das graduações em medicina no Brasil são ofertadas por instituições privadas.
Diante dos resultados, o MEC anunciou medidas de supervisão, incluindo suspensão de novos ingressos, redução de vagas e bloqueio de acesso a programas federais, como o Fies, para cursos com desempenho mais crítico.
Debate segue no Congresso
Após a divulgação dos dados, o Conselho Federal de Medicina solicitou acesso aos microdados do Enamed e estuda utilizar os resultados como critério para concessão do registro profissional. Já entidades do ensino privado questionaram os critérios adotados na avaliação.
Enquanto isso, o Senado segue debatendo o Profimed, em meio ao impasse entre parlamentares e à pressão por mudanças no modelo de formação médica no país.