O Senado Federal do Brasil aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que prevê o uso de tecnologias de inteligência artificial para reforçar a proteção de vítimas de violência doméstica. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados do Brasil.
A proposta cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). O projeto foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e recebeu alterações da relatora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), somente em 2025 foram concedidas 621.202 medidas protetivas no país, o equivalente a uma média de 70 decisões por hora.
A proposta busca aumentar a eficácia dessas medidas por meio do uso de tecnologias que permitam acompanhar o cumprimento das ordens judiciais e ampliar a segurança das vítimas.
Monitoramento em tempo real
Pelo projeto, agressores que estiverem submetidos a medidas cautelares ou protetivas poderão ser monitorados por decisão judicial com o uso de tornozeleiras eletrônicas ou dispositivos equivalentes.
Esses equipamentos serão capazes de registrar a localização e dados biométricos do agressor, além de identificar automaticamente violações de distância mínima em relação à vítima ou a locais determinados pela Justiça.
O sistema será integrado a uma plataforma informatizada com inteligência artificial que permitirá detectar, em tempo real, eventuais descumprimentos das medidas e emitir alertas imediatos às autoridades responsáveis.
Aplicativo para vítimas
O texto também prevê o uso de tecnologias voltadas diretamente para as vítimas, como aplicativos e dispositivos vestíveis capazes de identificar a aproximação do agressor e emitir alertas de segurança.
Entre as funcionalidades previstas no aplicativo estão:
- botão de emergência para acionar as forças de segurança com envio da localização em tempo real;
- alertas caso o agressor se aproxime de áreas proibidas pela Justiça;
- acesso ao histórico de tentativas de violação das medidas protetivas;
- canais de orientação sobre direitos e serviços de apoio às vítimas.
O uso da ferramenta será gratuito e opcional, dependendo do consentimento da vítima. As tecnologias também deverão ser discretas, acessíveis e fáceis de utilizar, evitando exposição ou estigmatização da pessoa protegida.
Análise de risco e banco de dados
O projeto também prevê a criação de um banco de dados nacional com informações sobre agressores monitorados. A partir desses dados, sistemas de aprendizado de máquina poderão identificar padrões de comportamento e avaliar riscos de reincidência.
Com base nessas análises, a plataforma poderá emitir alertas preventivos às autoridades em casos considerados suspeitos, como a retirada do dispositivo de monitoramento ou movimentações incompatíveis com as restrições impostas pela Justiça.
Além disso, os dados poderão ser utilizados para a produção de diagnósticos e estudos sobre violência contra a mulher, contribuindo para a definição de indicadores nacionais sobre o tema.
Alterações no projeto
Durante a tramitação no Senado, a relatora incluiu o programa no âmbito do Programa Antes que Aconteça, iniciativa voltada à prevenção da violência de gênero e à assistência às mulheres vítimas de agressão.
Ela também incluiu referências à Lei Maria da Penha e retirou do texto um capítulo que previa a reabilitação obrigatória de agressores, por considerar que o tema já está contemplado em outra proposta aprovada pelo Senado.
Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.
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