O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Pelo texto, os povos indígenas só teriam direito às áreas que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Contents O que … Continue lendo Senado aprova PEC do marco temporal para demarcação de terras indígenas