A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. O texto agora segue para análise do plenário da Casa.
Apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a PEC foi incluída como extra-pauta e aprovada por votação simbólica. Segundo o relator, a redução para 40 horas ocorrerá já no primeiro ano após a promulgação. Depois disso, a jornada cairá gradualmente, uma hora por ano, até chegar às 36 horas semanais.
Carvalho ressaltou que a proposta beneficia milhões de trabalhadores e contribui para o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. No parecer, ele argumentou que o regime 6×1 aumenta o risco de acidentes, compromete a qualidade do trabalho e prejudica a saúde física e mental dos empregados. O relator citou ainda o movimento “Vida Além do Trabalho”, que ganhou força nas redes sociais contra jornadas consideradas exaustivas.
A votação como extra-pauta gerou reação do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que criticou a falta de tempo para pedir vista e analisar o texto. Girão afirmou que tentará reabrir o debate no plenário. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que o tema já havia sido discutido em audiência pública e que a inclusão extra-pauta é procedimento comum.
Enquanto o Senado avança com a PEC, a Câmara dos Deputados discute o tema em uma subcomissão especial. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), rejeitou o fim da escala 6×1 e propôs apenas a redução para 40 horas semanais, argumentando que mudanças mais profundas poderiam impactar a produtividade e aumentar o desemprego. A versão da Câmara altera o texto original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia jornada de 36 horas e o fim do 6×1.
Com informações da Agência Brasil.
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