A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na quarta-feira (03) o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, avaliação que passa a ser obrigatória para recém-formados solicitarem registro nos Conselhos Regionais de Medicina. Conhecida como “OAB da medicina”, a proposta obteve votação apertada e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O que prevê o exame
Pelo texto, o exame será aplicado pelo Conselho Federal de Medicina e reunirá questões teóricas, testes práticos e avaliação de conduta ética. A aprovação será requisito para atuação profissional após a graduação. Estudantes que já iniciaram o curso antes da vigência da lei e médicos com registro ativo ficam dispensados.
A medida coexistirá com o Enamed, avaliação do Ministério da Educação que ocorre no 4º e no 6º ano. Enquanto o Enamed é considerado diagnóstico, o novo exame pretende funcionar como certificação final de competência.
Divergências no Senado
A votação expôs diferenças entre parlamentares médicos. Parte defendeu a necessidade de elevar padrões mínimos, citando a expansão acelerada das escolas de medicina e fragilidades na supervisão. Outra parte argumentou que uma prova única não corrige problemas estruturais do ensino e desloca a regulação acadêmica do MEC para o sistema profissional.
Universidades privadas também se posicionaram contra, afirmando que o modelo pode ter custo elevado, menor transparência e caráter punitivo ao final da formação, sem contribuir para melhorias pedagógicas.
Próximos passos
Com a aprovação em caráter terminativo, o projeto segue para a Câmara. Caso receba alterações, retornará ao Senado antes de eventual sanção presidencial. O debate ocorre em meio ao crescimento contínuo do número de cursos de medicina no país, cenário que pressiona a discussão sobre qualidade, infraestrutura e segurança na formação dos novos profissionais.