Com a chegada do Carnaval, o tema também ganhou espaço na pauta do Senado Federal, onde parlamentares analisam projetos que tratam desde restrições ao uso de recursos públicos até o reconhecimento de manifestações culturais ligadas à festa.
Entre as propostas está o Projeto de Lei (PL) 392/2026, de autoria do senador Bruno Bonetti (PL-RJ), que proíbe o uso de verba pública em homenagens personalistas. A iniciativa surgiu após a escola de samba Acadêmicos de Niterói anunciar um desfile em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto determina que recursos federais destinados a eventos culturais não poderão financiar enredos ou apresentações que exaltem autoridades em exercício. Também fica proibido o uso de símbolos ligados a campanhas políticas. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções como suspensão de repasses, devolução de valores e impedimento de novas parcerias com a União por até cinco anos.
Segundo o autor, o objetivo é garantir os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, sem restringir a liberdade artística quando financiada com recursos privados.
Regras contra apologia ao crime
Outro projeto em análise é o PL 1.211/2025, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que estabelece punições para escolas de samba e blocos que utilizarem recursos públicos em apresentações que façam apologia ao crime, ao tráfico de drogas ou à intolerância religiosa.
A proposta prevê suspensão de repasses e aplicação de multas, com o objetivo de assegurar responsabilidade na aplicação do dinheiro público, segundo o parlamentar.
Limite para contratação de artistas
Também tramita o PL 370/2026, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que cria limites para a contratação de artistas com recursos públicos. O projeto estabelece teto de até R$ 700 mil por artista ao ano ou valores proporcionais à Receita Corrente Líquida dos municípios.
A proposta pretende trazer mais segurança jurídica e evitar gastos considerados excessivos em eventos culturais financiados com dinheiro público.
Projetos valorizam tradição cultural
Nem todas as propostas têm caráter restritivo. O PL 4.962/2023, já aprovado pela Câmara, reconhece o trio elétrico como manifestação da cultura nacional. O texto destaca a origem do modelo na Bahia, quando músicos adaptaram instrumentos a veículos motorizados, criando um dos maiores símbolos do Carnaval brasileiro.
Além disso, leis aprovadas recentemente reforçaram o reconhecimento da festa como patrimônio cultural e econômico do país, incluindo o Carnaval de Salvador, Rio de Janeiro e Pernambuco como manifestações da cultura nacional.
Outras normas também reconheceram blocos, escolas de samba e eventos regionais como patrimônios culturais, além de incluir festas tradicionais no calendário turístico oficial.
As novas propostas ainda serão analisadas pelas comissões do Senado e, se aprovadas, seguirão para votação no plenário e posteriormente para a Câmara dos Deputados.
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