Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam 9.960 quilos de açaí congelado durante fiscalização realizada na quinta-feira (16), no município de Dom Eliseu, sudeste do Pará. A carga, avaliada em R$ 107.965,20, havia saído do município de Acará, no nordeste do estado, com destino a cidades de Minas Gerais, incluindo Belo Horizonte, Passos, São João del-Rei e Conselheiro Lafaiete.
Segundo o coordenador da unidade fazendária em Itinga, Gustavo Bozola, a irregularidade foi identificada durante a abordagem de um veículo baú com câmara fria. “O motorista apresentou diversas notas fiscais. Na análise dos documentos, constatou-se que a empresa responsável pela carga não destacava o valor do ICMS, como é devido, e informava ser optante do Simples Nacional, regime especial de tributação”, explicou.
Entretanto, uma consulta ao sistema da Receita Federal revelou que a empresa havia sido excluída do Simples Nacional em 31 de dezembro de 2024. Diante da infração tributária, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), totalizando R$ 20.729,31, valor correspondente ao imposto e à multa aplicados.
A fiscalização de mercadorias em trânsito é uma das ações da Sefa para coibir irregularidades fiscais, garantir o cumprimento da legislação tributária e combater a evasão de receita no estado.
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