A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu um veículo do tipo ambulância, avaliado em R$ 398 mil, durante fiscalização realizada no posto fiscal da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás. A apreensão ocorreu na quarta-feira (24), no km 09 da rodovia Transamazônica, no município de Marabá, sudeste do Pará.
De acordo com a Sefa, o veículo saiu do município de Resende, no Rio de Janeiro, com destino a Belterra, no oeste paraense. Durante a verificação da documentação fiscal e consultas aos sistemas da secretaria, foi constatada irregularidade no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o coordenador fazendário Cicinato Oliveira, não houve o pagamento do diferencial de alíquota (Difal), correspondente à diferença entre a alíquota interna do Pará e a interestadual. A cobrança se aplica porque a ambulância era destinada a consumidor final não contribuinte do imposto no Estado, conforme prevê a legislação tributária vigente.
Diante da irregularidade, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$ 27.860,00, referente ao imposto devido e à multa. Após o pagamento, a mercadoria foi liberada.
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