Na terça-feira (4), a Assembleia Legislativa foi palco de intensos debates na reunião conjunta das Comissões de Educação, Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento. Na pauta, proposta do Governo do Estado, relatada favoravelmente pelo deputado Fábio Figueiras (PSB), que destina recursos provenientes de um precatório judicial, através do qual a União devolve ao Estado verbas que não foram devidamente repassadas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
Valores
Em março deste ano, a União repassou ao Estado o valor de R$ 938 milhões, que corresponde a 40% de R$ 2,3 bilhões. Haverá mais dois repasses de 30% desse total. E ainda mais R$ 894 milhões de valor controverso, o que totalizará aproximadamente 3 bilhões de reais. São recursos advindos de perdas ocorridas entre 1997 e 2006, proveniente de repasses a menor que a União fez de sua complementação ao Fundef. Os Estados ingressaram com ação judicial e os recursos agora estão sendo aos poucos liberados.
Aplicação
Desse valor, que deve ser totalmente investido na educação, no mínimo 60% deve ser aplicado no pagamento de profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono. Ocorre que o Governo do Estado quer destinar ao cálculo dos 60% apenas o principal, de R$ 687 milhões, deixando de fora os juros do período, no valor de R$ 251 milhões. Ou seja, o Governo deveria calcular os 60% em cima de R$ 938 milhões, mas, excluindo os juros, pretende calcular em cima de R$ 563 milhões. Portanto, o governo deixará de pagar R$ 150 milhões de reais aos professores. Esse dinheiro o governo pretende investir em obras e equipamentos nas escolas.
Emendas
O deputado Fábio Figueira (PSB) apresentou relatório defendendo o ponto de vista do governo. Ou seja, retirando 150 milhões de reais para o abono aos professores. As bancadas do PT, do Psol e do PL, além do deputado Erik Monteiro (PSDB), defenderam que fosse incluída no relatório Emenda considerando o valor total para o cálculo dos 60% destinados aos professores. Os deputados governistas foram contra.
Amplitude
Os deputados que discordaram do relatório de Fábio Figueiras (foto acima) propuseram também que sejam contemplados os professores do ensino infantil, fundamental e médio. No relatório, o governo prevê pagamento apenas aos profissionais do ensino fundamental e que o período de abrangência seja de 1999 a 2003. A proposta do governo vai deixar de fora do abono milhares de servidores do ensino infantil e médio. Os parlamentares divergentes sugerem também que o período seja de 1997 a 2006.
Exemplo
Não adiantaram as ponderações dos deputados que divergiam do relatório. Mostraram que todas as propostas de emendas apresentadas estão sendo aplicadas por outros Estados que obtiveram o benefício, como Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Nada feito. Não conseguiram incluir as emendas no relatório e agora elas terão que ser votadas uma a uma, em Plenário, o que torna mais difícil sua aprovação, pois o governo detém uma maioria ainda mais confortável.
Coluna de João Salame – 06/06.
Leia também:
