A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que envolvia a aplicação da pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro. O colegiado confirmou o entendimento do relator, ministro Flávio Dino, na Ação Originária (AO) 2870, em sessão realizada nesta terça-feira (26). … Continue lendo ‘Punição é para o contribuinte’, diz Dino ao anular aposentadoria vitalícia concedida a juiz pelo CNJ