Nesta segunda-feira (02), completa um ano desde que o Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, em Belém, fechou as portas. Movimentos sociais convocaram um protesto em frente ao equipamento para cobrar sua reabertura.
O restaurante, localizado na Travessa Aristides Lobo, bairro da Campina, servia cerca de 1.300 refeições por dia a R$ 2,00 para pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo trabalhadores informais, idosos e moradores em insegurança alimentar, antes de ser fechado em 6 de fevereiro de 2025 após o término do contrato com a empresa que fornecia as refeições.
O ato, denominado “Um Ano Sem Restaurante Popular”, reuniu organizações populares e movimentos sociais para pressionar a prefeitura de Belém a cumprir decisões judiciais e garantir o funcionamento da unidade.
Judicialização e pressões públicas
Em setembro de 2025, a Justiça do Pará determinou que o município reabrisse o restaurante em até 90 dias, sob pena de multa, em resposta a uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE). A decisão ressaltou que a paralisação do serviço compromete o direito fundamental à alimentação, especialmente em uma cidade com altos índices de insegurança alimentar.
Posteriormente, a DPE e a Associação Comitê Pará da Ação da Cidadania apresentaram uma petição solicitando aumentar a multa diária para R$ 10 mil e bloquear até R$ 2 milhões do orçamento da prefeitura, argumentando que o prazo judicial já teria expirado.
Impacto social e reclamações
Para os organizadores do protesto, a paralisação prolongada do restaurante representa uma falha na política pública de segurança alimentar em Belém, deixando famílias em situação de vulnerabilidade sem uma opção de alimentação acessível.
A vereadora Marinor Brito (PSOL) denunciou que a Prefeitura de Belém ignorou o prazo fixado pela Justiça para reabrir o Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, fechado desde fevereiro. pic.twitter.com/M4KCnQnh9E
— Portal Estado do Pará Online (@Estadopaonline) December 9, 2025
A administração municipal, por sua vez, vinha argumentando que a reabertura depende de adequações estruturais no prédio e de um novo processo licitatório para contratar operador, alegando que problemas no sistema hidrossanitário e de ventilação precisariam ser resolvidos antes da retomada dos serviços.
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