Profissionais do cinema e da televisão realizaram protestos em capitais como Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador contra o substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.889/2017, que propõe a regulamentação dos serviços de streaming no Brasil. O texto, relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), é visto por entidades do setor como um retrocesso nas políticas de fomento à produção independente.
O projeto, que tramita desde 2017, define regras para plataformas de vídeo sob demanda e prevê a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre as receitas das empresas que operam no país. A versão mais recente fixa a alíquota máxima em 4% e permite que até 70% desse valor seja deduzido pelas próprias plataformas em investimentos diretos em produções nacionais. Também estabelece uma cota mínima de 10% de obras brasileiras nos catálogos, sendo metade delas independentes.
De acordo com o relatório, a medida busca equilibrar o ambiente concorrencial, estimular a inovação tecnológica e garantir a soberania cultural. O texto reconhece as particularidades dos serviços de vídeo sob demanda e inclui mecanismos de dedução de tributos vinculados a investimentos em capacitação, preservação e difusão de conteúdos nacionais. Além disso, destina 30% dos recursos arrecadados para produtoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Entidades e cineastas, porém, afirmam que o parecer enfraquece o papel da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e reduz drasticamente os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Para a cineasta Lúcia Murat, da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), o projeto “transforma a regulação numa espécie de Lei Rouanet para os streamings”, ao permitir o uso de dinheiro público por companhias estrangeiras.
A produtora Clarissa Guarilha, do filme Levante, disse que o texto “foi votado sem diálogo com quem faz o audiovisual” e ameaça a autonomia das produtoras independentes. Já o pesquisador Pedro Butcher destacou que a proposta “não contempla as necessidades do mercado brasileiro e pode levar a um grande retrocesso”.
Os manifestantes pedem o adiamento da votação e a retomada do texto anterior, relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que previa Condecine mínima de 6% e cotas de 20% de obras nacionais. Segundo a carta-manifesto assinada por diretores e artistas, o substitutivo atual “coloca o futuro da produção audiovisual à mercê de empresas estrangeiras, esvaziando o papel da Ancine e do Estado brasileiro”.
O projeto deve ser analisado em plenário ainda nesta semana. Caso aprovado, a nova lei instituirá um marco legal específico para os serviços de streaming audiovisual, com vigência escalonada e fiscalização a cargo da Ancine.
*Com informações de Agência Brasil e Agência Câmara
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