Projeto de Lei visa proibir a atuação de flanelinhas em vias públicas; entenda
O Projeto de Lei 404/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa proibir a atuação de guardadores informais de carros em vias públicas, conhecidos como “flanelinhas”. A proposta busca estabelecer base legal para que os órgãos de trânsito possam agir contra essa prática. A ideia é alterar o Código de Trânsito Brasileiro para atribuir … Continue lendo Projeto de Lei visa proibir a atuação de flanelinhas em vias públicas; entenda
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