Produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos passam a contar com um novo pacote de apoio financeiro aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última quinta-feira (18). As medidas, propostas pelo Ministério da Fazenda, ampliam mecanismos de renegociação de dívidas e promovem ajustes nas normas do crédito rural, com foco na continuidade da produção e na redução do risco de inadimplência.
Entre as decisões, o CMN autorizou a ampliação da linha de crédito para liquidação ou amortização de dívidas de produtores que tiveram perdas relevantes causadas pelo clima. A iniciativa alcança operações de custeio contratadas entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive contratos já renegociados, além de Cédulas de Produto Rural emitidas no mesmo período e que estavam inadimplentes em 15 de dezembro deste ano.
Além do socorro financeiro, o colegiado aprovou mudanças nas exigências ambientais para acesso ao crédito rural, com a criação de um período de transição para evitar bloqueios imediatos. A verificação de desmatamento ilegal em imóveis acima de quatro módulos fiscais passa a ser exigida a partir de abril de 2026, enquanto para agricultores familiares e pequenas propriedades a regra entra em vigor em janeiro de 2027, com possibilidade de apresentação de documentos que comprovem a regularidade ambiental.
Outro eixo das medidas envolve o fortalecimento da agricultura familiar, com a definição de novos preços mínimos do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), válidos de janeiro de 2026 a janeiro de 2027, e ajustes no Pronaf. As mudanças incluem a reabertura do prazo para contratação de crédito de custeio até julho de 2027, ampliação do limite para financiamento de instalações sanitárias rurais e facilitação do microcrédito produtivo para produtores de menor renda.
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