A Procuradoria Regional Eleitoral do Pará (PRE/PA) recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) a cassação dos mandatos do prefeito de Brejo Grande do Araguaia, Marcos Dias do Nascimento, o Marcos Baxim (PP), e do vice-prefeito Flávio Matos (PSB), eleitos nas eleições municipais de 2024. O parecer, assinado pelo procurador Alan Rogério Mansur Silva, também sugere a inelegibilidade por oito anos dos dois gestores e do ex-prefeito Jesualdo Nunes Gomes.
A recomendação consta em manifestação enviada no último dia 7 de abril, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostos abusos de poder político e econômico cometidos durante a campanha eleitoral.
Segundo a ação movida pela coligação “União pela Mudança” (MDB, PT, PCdoB e PV), os candidatos teriam se beneficiado da estrutura da prefeitura para favorecer a candidatura de Marcos Baxim, apoiado por Jesualdo Gomes. Baxim venceu a eleição com 57,09% dos votos válidos contra 42,91% de Geraldo Bila (MDB).
Dois atos considerados ilícitos
No parecer, o procurador reconhece como ilícitas duas das oito condutas denunciadas pela coligação:
- Propaganda institucional irregular: Foram identificadas postagens nas redes sociais da prefeitura após 6 de julho de 2024, data que marca o início da vedação legal à publicidade institucional. Embora os conteúdos não fossem explicitamente eleitorais, o procurador considerou a prática irregular, recomendando multa ao ex-prefeito Jesualdo Gomes.
- Contratações e aumentos salariais em ano eleitoral: A PRE/PA apontou que a gestão municipal contratou 79 servidores temporários e concedeu reajustes salariais médios de 172% entre fevereiro e março de 2024, sem justificativas de interesse público. Um caso destacado foi o de um servidor indígena, que teve o salário elevado de R$ 1.597,12 para R$ 6.870,00. Para a Procuradoria, as ações configuram abuso de poder com potencial para desequilibrar o pleito.
Por outro lado, outras denúncias como compra de votos, uso de máquinas públicas em carreatas, irregularidades em contratos e distribuição de alimentos a indígenas não foram acolhidas por falta de provas robustas.
Embora o parecer da Procuradoria não seja vinculativo, ele possui peso técnico relevante no julgamento. A decisão final caberá ao colegiado do TRE-PA, que ainda não marcou a data da sessão. Os réus terão direito à ampla defesa antes da análise do mérito.
Caso o TRE-PA acolha a recomendação, a cassação dos mandatos ocorrerá de forma imediata, e o presidente da Câmara de Vereadores assumirá interinamente o cargo de prefeito até a realização de novas eleições.
Com informações de jesocarneiro.com.br
Leia também:
