A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) publicou a decisão da liminar que havia paralisado os efeitos da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Belém realizada em 17 de dezembro de 2025 e, com isso, manteve em vigor os projetos de lei aprovados na ocasião, todos de autoria do Executivo municipal. … Continue lendo Justiça publica decisão da liminar que suspendia projetos aprovados em sessão relâmpago da Câmara de Belém