Prefeitura de Santarém garante gratuidade a idosos e deficientes no transporte aquaviário

A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, publicou o Decreto 1.328/2025, que assegura direitos para pessoas idosas e pessoas com deficiência nas embarcações de transporte coletivo operando dentro do município e em áreas intramunicipais. O cumprimento da medida será fiscalizado pela Secretaria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário (SEMPTA) e tem como base legislações … Continue lendo Prefeitura de Santarém garante gratuidade a idosos e deficientes no transporte aquaviário