A Prefeitura de Belém informou que não há irregularidade na aquisição dos ônibus elétricos e que já solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a anulação da medida cautelar que suspendeu o contrato de compra, emitida pela conselheira Ann Pontes. A solicitação foi feita por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM).
A Prefeitura argumenta que a medida cautelar não se justifica, uma vez que a licitação foi concluída há mais de um mês e os recursos públicos estão garantidos na Lei Orçamentária Municipal para a compra dos coletivos. A decisão, segundo a Prefeitura, não tem justificativa social nem amparo legal. Todos os esclarecimentos necessários sobre o contrato de compra serão prestados, considerando que se trata de uma nova tecnologia e há uma nova lei de licitações em vigor.
A administração municipal confia que o pedido de anulação da decisão será aceito pelo colegiado pleno do TCE e que a conselheira entenderá o impacto negativo para os trabalhadores e a população, que dependem do sistema de transporte público.
Belém é pioneira na Amazônia ao adquirir uma frota própria de ônibus com ar-condicionado e elétricos, uma inovação que poucas cidades no Brasil, como São Paulo, Santo André e São José do Rio Preto, alcançaram.
Os ônibus elétricos, parte da primeira frota própria da Prefeitura de Belém, foram adquiridos com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, com autorização da Câmara Municipal de Belém. A frota totaliza 112 ônibus, dos quais 20 são elétricos.
Financiamento e Expansão
Além disso, a Prefeitura de Belém solicitou um empréstimo de R$ 100 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para adquirir mais 100 ônibus, sendo 10 elétricos. No total, serão 182 ônibus a diesel e 30 elétricos.
A compra foi realizada através do contrato nº 02/2024-Semob, derivado do pregão eletrônico SRP Nº 90001/2023-Semob, que inclui cinco carregadores elétricos. Até o momento, cinco ônibus elétricos foram entregues no início deste mês.
Renovação da Frota
A renovação da frota, com 300 novos ônibus a diesel com ar-condicionado e wi-fi, é resultado de um acordo judicial entre a Prefeitura Municipal de Belém, o Governo do Estado do Pará e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Belém (Setransbel). O acordo prevê isenção tributária às empresas na compra dos ônibus, que será realizada diretamente pelo Setransbel, sem necessidade de licitação, já que não envolve a administração pública municipal.
A previsão inicial é que os novos ônibus comecem a circular em agosto, com a entrega sendo realizada gradualmente após a regularização e vistoria junto aos órgãos competentes.
Transparência e Agilidade
A Prefeitura de Belém reforça que não há qualquer irregularidade na aquisição dos ônibus elétricos e que está em contato com o TCM/PA para agilizar o processo e dar prosseguimento o quanto antes.
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