A Prefeitura de Belém garantiu que o IPTU não terá aumento, após a aprovação de um projeto que atualiza a legislação do imposto. Apesar do discurso oficial, a medida provocou reação negativa entre moradores, que passaram a questionar os efeitos práticos da nova lei no médio e longo prazo.
A principal mudança anunciada é a ampliação da faixa de isenção, que pode alcançar imóveis avaliados em até R$ 200 mil, beneficiando cerca de 70% das propriedades da capital. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 75 mil.
Por outro lado, a atualização da legislação autoriza o município a revisar o valor venal dos imóveis, base usada para calcular o IPTU. Esse ponto concentrou críticas, já que qualquer reajuste no valor venal pode resultar em cobranças mais altas no futuro, mesmo sem alteração de alíquotas.
Atualização legal reacende desconfiança
Com a nova lei, Belém passa a se adequar às exigências da reforma tributária, que determina maior detalhamento na forma de cálculo dos impostos municipais. A prefeitura afirma que não há criação de novos tributos, nem aumento imediato da cobrança.
No entanto, moradores e especialistas alertam que a atualização corrige uma Planta Genérica de Valores defasada desde 1999, o que abre espaço para uma reavaliação ampla dos imóveis da cidade, incluindo áreas que passaram por forte valorização urbana.
ISS também entra no debate
Outro ponto que gerou críticas foi a introdução do instrumento de autorregularização na cobrança do ISS. Pela nova regra, o contribuinte poderá ser notificado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) sobre possíveis pendências antes da abertura de um processo fiscal.
Na prática, a pessoa ou empresa terá um prazo para regularizar a situação. Caso isso não ocorra, o débito poderá evoluir para um procedimento de autuação, sujeito à incidência de multas.
Para parte da população, a medida amplia o poder de fiscalização do município e aumenta a sensação de pressão tributária, mesmo sob o argumento de incentivo à regularização espontânea.
Secretário afirma que não há aumento
O secretário municipal de Finanças, Marcos Matos, afirmou que a proposta não prevê reajuste de imposto, mas sim uma atualização legal exigida pela Constituição.
“O projeto atualiza a legislação do IPTU em Belém, conforme exigência da reforma tributária, que determina que todos os municípios adequem suas leis à Constituição Federal. Não se trata de aumento de imposto, mas de atualização legal para corrigir distorções e tornar a cobrança mais transparente.”
Segundo ele, a legislação passa a detalhar o cálculo do IPTU, incluindo valores do metro quadrado por rua, para permitir maior compreensão por parte do contribuinte.
Aplicação só a partir de 2027
De acordo com a prefeitura, qualquer efeito prático da nova legislação só poderá ocorrer a partir de 2027, respeitando os princípios da anualidade e da noventena. Até lá, não haveria impacto direto no valor pago pelos contribuintes.
Ainda assim, a aprovação do projeto reacendeu o debate sobre justiça fiscal, inadimplência e o equilíbrio entre arrecadação e capacidade de pagamento da população.
Impacto no dia a dia da cidade
A administração municipal argumenta que a arrecadação do IPTU é fundamental para financiar serviços como saúde, educação, infraestrutura e limpeza urbana. Já críticos afirmam que a atualização da lei exige vigilância da sociedade, para evitar aumentos futuros disfarçados de ajustes técnicos.
Com a repercussão negativa, o tema deve seguir em debate nos próximos meses, especialmente diante da possibilidade de revisão do valor venal dos imóveis e da ampliação dos mecanismos de controle tributário.