Belém terá, depois de 27 anos, um novo concurso público para o cargo de auditor fiscal da Receita Municipal. A autorização foi dada nesta sexta-feira (26) pelo prefeito Igor Normando, durante ato no Palácio Antônio Lemos, sede do governo municipal. O último certame havia sido realizado em 1998.
O edital deve prever 20 vagas de preenchimento imediato e 40 para cadastro reserva, com nomeações programadas para os exercícios de 2026 e 2027. Segundo o prefeito, a medida é estratégica diante da proximidade da Reforma Tributária. “Acabei de assinar a portaria que vai dar início ao novo concurso da Prefeitura de Belém. Há 27 anos não se fazia um concurso para essa categoria, e a nossa gestão resolveu mudar isso. Estamos nos preparando para a Reforma Tributária que está por vir, e precisamos garantir que Belém esteja pronta para os desafios dos próximos anos”, afirmou Igor Normando.
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) foi a responsável por solicitar o reforço no quadro. Atualmente, há apenas 37 auditores em atividade, de um total de 100 cargos previstos em lei. Com novas aposentadorias já no horizonte, esse número pode cair para 26 nos próximos anos, o que colocaria em risco a arrecadação e a fiscalização de tributos no município.
A criação das vagas também passa pelo equilíbrio das contas públicas. Estudo técnico da Secretaria de Planejamento e Gestão (Segep) aponta que o impacto financeiro será de aproximadamente R$ 4 milhões anuais em 2026 com a convocação dos 20 primeiros aprovados. Caso todas as vagas do cadastro reserva sejam preenchidas, o custo pode chegar a R$ 8 milhões em 2027, ainda dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nos últimos meses, a gestão já havia reforçado o quadro de servidores. Em setembro, 24 concursados aprovados na seleção da Semad 2022 tomaram posse e passaram a integrar a atual Secretaria Municipal de Governo (Segov).
Com a autorização oficial, os próximos passos serão a escolha da banca organizadora, a formação da comissão do concurso e, por fim, a publicação do edital, prevista para os próximos meses.