A vereadora Marinor Brito (PSOL) denunciou nesta terça-feira (09) que a Prefeitura de Belém ignorou o prazo fixado pela Justiça para reabrir o Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, fechado desde fevereiro. A manifestação ocorre após a Defensoria Pública do Pará pedir aplicação de multa e bloqueio de verbas públicas diante do não cumprimento da decisão judicial.
Segundo Marinor, o prazo estabelecido pela 5ª Vara da Fazenda Pública, considerado improrrogável, encerrou no último dia 04 sem qualquer medida por parte do município. “Acabou o prazo dado pela Justiça para reabrir o restaurante popular. E o que aconteceu? Nada, nada”, afirmou. A parlamentar classificou a postura da gestão municipal como “desrespeito com a lei e com o povo”.
A Defensoria reforçou no pedido judicial que o descumprimento aciona medidas previstas desde a decisão original, incluindo a aplicação imediata de multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 50 mil, além do bloqueio de verbas públicas por meio do SISBAJUD para custear a reforma e reativação do serviço. O órgão também solicita que responsáveis pela não execução da ordem possam ser individualmente responsabilizados, com possível apuração de improbidade administrativa.
A vereadora Marinor Brito (PSOL) denunciou que a Prefeitura de Belém ignorou o prazo fixado pela Justiça para reabrir o Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, fechado desde fevereiro. pic.twitter.com/M4KCnQnh9E
— Portal Estado do Pará Online (@Estadopaonline) December 9, 2025
A vereadora destacou o impacto do fechamento prolongado sobre pessoas em vulnerabilidade alimentar. “Enquanto o restaurante segue de portas fechadas, milhares de pessoas continuam sem acesso a refeições acessíveis. É a fome batendo na porta e a resposta do prefeito é o silêncio”, declarou.
O Restaurante Popular funcionava na Campina, de segunda a sexta-feira, oferecendo refeições a preços populares, estimados em cerca de R$ 2. O espaço era considerado estratégico no atendimento a pessoas em vulnerabilidade social.
A Prefeitura de Belém ainda não se posicionou sobre a nova manifestação da Defensoria e a cobrança pública feita pela vereadora.
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