Cerca de 100 famílias foram retiradas, na última segunda-feira (27), de um terreno particular localizado no final da Avenida Brasil, no bairro Distrito Industrial, em Ananindeua. Os ocupantes afirmam que foram ameaçados por policiais e seguranças que estavam no local.
Uma mulher que estava no terreno com as duas filhas, mas preferiu não se identificar, relatou que um major da Polícia Militar, acompanhado de outros militares e um advogado, ordenou a saída das famílias.
A legislação determina que a reintegração de posse só pode ocorrer com decisão judicial. Sem essa determinação, nem a Polícia Militar nem a Polícia Federal podem realizar a desocupação. No momento da ação, não havia um oficial de Justiça para apresentar a documentação aos ocupantes, apenas policiais informando que o terreno era privado e que deveriam deixar o local. A retirada, sem ordem judicial, pode ser enquadrada como abuso de autoridade, conforme a Lei nº 13.869/2019.
Na ocasião, o oficial afirmou que aquilo seria um espúrio possessório, que ocorre quando alguém invade ou usurpa a posse de um bem, sem o consentimento do proprietário, mesmo que para isso ocorra, é necessária a autorização de um juiz.
Documentos obtidos pela reportagem indicam que o terreno pertencia à empresa Leysring Madeiras LTDA e, após um processo de incorporação, passou a ser propriedade da Tredelink Madeiras LTDA.
As famílias permaneceram no local por cerca de 24 horas, tendo entrado às 7h30 do domingo (26) e sido retiradas às 19h30 da segunda-feira (27), sendo que algumas famílias saíram antes deste período. No local, que é de mata, as pessoas ficaram alojadas em cabanas improvidas.
Em vídeos feitos pelos próprios ocupantes do local, é possível ver policiais fazendo revistas nos homens que estão no terreno.
A mulher que prestou o relato inicial afirmou que o major da PM solicitou a presença do Conselho Tutelar para verificar sua situação e a de suas filhas. Com receio, ela decidiu retornar à casa onde mora de aluguel.
“Nós não estamos mais no local porque o major disse que, se continuássemos lá, chamariam a força policial, e seríamos levados para a delegacia, enquanto as crianças seriam encaminhadas para um abrigo”, relatou.
Após o ocorrido, o local foi fechado com tapumes de alumínio e seguranças privados foram contratados para cuidar do terreno.
Entramos em contato com a Polícia Militar para saber se houve alguma ocorrência e se os policiais estavam munidos de uma mandato judicial. Aguardamos um posicionamento.
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