Nesta quarta-feira (27), a Polícia Civil do Pará, por meio da Delegacia de Paragominas, realizou a 3ª fase da operação ‘Start’, resultando na apreensão de vários aparelhos celulares sem comprovação fiscal.
Durante a ação, um celular com registro de furto foi encontrado, levando à descoberta de que o proprietário havia adquirido o dispositivo em uma loja local. A mãe do indivíduo apresentou a nota fiscal da compra.
No estabelecimento indicado, os policiais encontraram uma quantidade significativa de celulares sem documentação fiscal, os quais foram apreendidos pela equipe.
Vender celulares sem nota fiscal se enquadra em crime de sonegação fiscal, de acordo com a legislação brasileira. A sonegação fiscal ocorre quando há omissão ou falsificação de informações relacionadas aos tributos devidos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a venda de produtos.
Além disso, a venda de produtos sem a devida documentação fiscal também pode configurar outros crimes, como receptação de mercadoria roubada ou furtada, dependendo das circunstâncias específicas do caso.
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